Termos de Serviço

Última atualização: 15 de maio de 2026

1. Quem somos

O website EasyWeek, o marketplace e a aplicação cliente EasyWeek (a "Green App" — Aplicação Verde) (em conjunto com quaisquer serviços e websites relacionados operados sob a marca EasyWeek, o "Serviço") são disponibilizados por:

EasyWeek GmbH — Hördtweg 65, 40470 Düsseldorf, Alemanha. Registada no Amtsgericht Düsseldorf sob o n.º HRB 80278. NIF/IVA: DE815689351. Nestes Termos, "EasyWeek®", "nós", "nos" e "nosso/nossa" referem-se à EasyWeek GmbH. "EasyWeek" é uma marca registada da EasyWeek GmbH; todos os direitos reservados.

A informação completa sobre a empresa está disponível no nosso Aviso Legal.

2. O que o EasyWeek faz — e o que não faz

O EasyWeek é uma plataforma de marcações online que o ajuda a descobrir empresas prestadoras de serviços («Prestadores» — por exemplo, salões de cabeleireiro, barbearias, estúdios de beleza, spas, estúdios de fitness, clínicas médicas e dentárias, estúdios fotográficos, aluguer de equipamentos e outras empresas de serviços) e a efetuar marcações junto das mesmas.

Importante: O EasyWeek é uma plataforma de software e um marketplace. O EasyWeek não é o Prestador dos serviços que reserva. Cada Prestador é uma empresa independente que contrata diretamente consigo em relação aos serviços que vende através do EasyWeek. O EasyWeek não:

• garante a qualidade, segurança, legalidade ou pontualidade de qualquer serviço oferecido por um Prestador;
• garante a exatidão das informações dos Prestadores, preços, horários de funcionamento ou disponibilidade;
• verifica a identidade, licenciamento ou qualificações dos Prestadores para além das verificações razoáveis ao nível da plataforma;
• aceita qualquer responsabilidade pelo incumprimento de uma marcação por parte de um Prestador ou pela prestação de serviços de forma não satisfatória.

Quando efetua uma marcação através do EasyWeek, o contrato relativo ao serviço em si é celebrado entre si e o Prestador, regido pelos termos e condições próprios do Prestador, pela sua política de cancelamento e, quando aplicável, pelas normas de proteção do consumidor da jurisdição do Prestador, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento. As reclamações relativas ao serviço em si devem ser apresentadas, em primeiro lugar, ao Prestador.

3. Elegibilidade

Tem de ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal na sua jurisdição, consoante o que for mais elevado) para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, confirma que preenche este requisito e que não está impedido de utilizar o Serviço por qualquer lei aplicável.

4. A sua conta

Pode utilizar partes do Serviço sem conta, mas para reservar a maioria dos serviços e para utilizar a Green App (Aplicação Verde) deverá criar uma conta. Ao registar-se, concorda em:

• fornecer informações precisas, atuais e completas, incluindo um endereço de e-mail válido e (quando exigido) um número de telemóvel verificável;
• manter as suas informações de registo atualizadas;
• manter a sua palavra-passe e quaisquer credenciais de acesso confidenciais;
• não partilhar, vender, transferir ou ceder a sua conta a terceiros;
• ser responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da aplicação ou escrevendo para [email protected]. A eliminação é processada de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Podemos verificar a sua identidade através de e-mail, SMS, chamada de voz ou outros meios razoáveis. Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos ou se tivermos motivos razoáveis para acreditar que a sua conta foi comprometida ou está a ser utilizada de forma ilícita.

5. Marcação através do EasyWeek

Quando marca um serviço através do EasyWeek:

1. Seleciona um Prestador, serviço e horário disponível. O preço apresentado é definido pelo Prestador, podendo incluir ou excluir impostos e sobretaxas consoante as definições do Prestador, sendo vinculativo para essa marcação, salvo se expressamente assinalado como estimativa.
2. Confirma a marcação. O EasyWeek transmite a marcação ao Prestador e envia-lhe uma confirmação por e-mail, SMS, notificação push ou mensagem na aplicação (consoante as suas preferências).
3. O contrato de prestação do serviço é celebrado diretamente entre si e o Prestador.

Cancelamento e não comparência

Cada Prestador define a sua própria política de cancelamento, remarcação, não comparência e depósito. A política aplicável à sua marcação é apresentada no momento da marcação e na sua confirmação de marcação. É responsável por ler e cumprir a política do Prestador. O EasyWeek pode, em nome do Prestador, cobrar taxas de cancelamento ou de não comparência ao método de pagamento que indicou.

Pagamentos online

Quando o Prestador tiver ativado o pagamento online e optar por pagar através do EasyWeek, o pagamento é processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento (Stripe) em nome do Prestador. O EasyWeek não armazena o número completo do seu cartão. Os pedidos de reembolso por serviços pagos devem ser dirigidos ao Prestador, que decide sobre os reembolsos de acordo com a sua política e a legislação aplicável. O EasyWeek pode efetuar reembolsos para o seu método de pagamento original em nome do Prestador.

Vales oferta

Os vales oferta emitidos pelo EasyWeek e os vales oferta emitidos pelo Prestador adquiridos através do Serviço são regidos pelos seus próprios termos apresentados no momento da compra. Os vales oferta são, em geral, não reembolsáveis, exceto quando a legislação de proteção dos consumidores aplicável o exija.

Estornos

Se iniciar um estorno junto do seu banco ou emitente do cartão relativamente a um débito processado através do EasyWeek, tente primeiro resolver o assunto com o Prestador e com a nossa equipa de apoio ao cliente. Estornos abusivos ou fraudulentos podem resultar na suspensão da sua conta e na transmissão do litígio ao Prestador e às autoridades competentes, quando adequado.

6. Marketplace, avaliações e conteúdo do utilizador

O marketplace da EasyWeek permite-lhe pesquisar Prestadores, consultar os seus serviços, fotografias, horários de funcionamento e classificações agregadas, e deixar avaliações. Pode também publicar informações de perfil, fotografias, comentários e outros conteúdos (coletivamente, "Conteúdo do Utilizador").

A sua licença para nós

Ao publicar Conteúdo do Utilizador, concede à EasyWeek uma licença mundial, gratuita, sublicenciável, transferível e não exclusiva para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar, traduzir, exibir publicamente, executar publicamente, distribuir e utilizar o seu Conteúdo do Utilizador na medida necessária para operar, promover e melhorar o Serviço (incluindo nos websites regionais da família EasyWeek, na Green App, em canais parceiros como o Google Reserve e o Apple Maps, e nos nossos materiais de marketing), pelo período durante o qual o seu Conteúdo do Utilizador permaneça no Serviço ou seja necessário para os fins acima referidos. Esta licença cessa quando eliminar o seu Conteúdo do Utilizador do Serviço, exceto no que respeita a cópias retidas em cópias de segurança ou em análises agregadas/anonimizadas, e exceto quando a retenção seja exigida por lei.

As suas garantias

Garante que:

• é titular do seu Conteúdo do Utilizador ou dispõe de todos os direitos e autorizações necessários para conceder a licença acima referida;
• o seu Conteúdo do Utilizador não viola quaisquer direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, direitos de personalidade, direitos de imagem);
• as suas avaliações refletem a sua experiência pessoal e honesta com o Prestador;
• não foi remunerado nem de outra forma incentivado pelo Prestador ou por um concorrente para deixar uma avaliação.

Os nossos direitos de moderação

Podemos, sem que tal constitua uma obrigação nossa, rever, editar, recusar a publicação ou remover Conteúdo do Utilizador que consideremos (no âmbito do nosso critério razoável) violar estes Termos, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros. Podemos também classificar, resumir ou anotar o Conteúdo do Utilizador (incluindo com resumos gerados por inteligência artificial) para efeitos de apresentação no marketplace.

7. Comunicações e marketing

Ao criar uma conta, ao fornecer os seus dados de contacto a um Prestador através do Serviço, ou ao utilizar o Serviço de qualquer outra forma, concorda que a EasyWeek e o Prestador com quem efetuou a reserva poderão enviar-lhe:

• Mensagens transacionais sobre as suas reservas, conta e segurança — não é possível cancelar a sua receção enquanto tiver uma conta ou reserva ativa.
• Mensagens de marketing sobre a EasyWeek, o marketplace EasyWeek, a Green App, ofertas de parceiros e produtos e serviços similares — enviadas por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações push e mensagens na aplicação.

A EasyWeek poderá utilizar os seus dados de contacto para o convidar a aderir a novos produtos e serviços do ecossistema EasyWeek, sempre que tal seja lícito ao abrigo do § 7(3) UWG, do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, ou — quando necessário — do seu consentimento expresso.

Cancelar subscrição

Pode cancelar a receção de comunicações de marketing a qualquer momento:

• E-mail — clique em "cancelar subscrição" no rodapé de qualquer e-mail de marketing
• SMS / WhatsApp — responda "STOP" a qualquer mensagem de marketing (receberá uma confirmação de que a subscrição foi cancelada)
• Notificações push — desative nas definições do seu dispositivo ou da aplicação
• Todos os canais de uma vez — Perfil → Preferências de notificação na Green App

Poderão aplicar-se tarifas padrão de mensagens e dados do seu operador móvel. A retirada do consentimento não afeta a licitude de qualquer tratamento anterior e não nos impede de lhe enviar mensagens transacionais.

Para obter ajuda com as mensagens, responda "HELP" a qualquer SMS ou contacte [email protected].

8. Aplicação móvel EasyWeek (Green App)

A Green App é a aplicação cliente da EasyWeek para reservar serviços e gerir as suas reservas. Está disponível na Apple App Store (id6569244926) e no Google Play (com.awescode.EasyWeekApp). A EasyWeek publica também uma aplicação de negócios separada para Prestadores de serviços («EasyWeek Business», a «Black App», id1532879003 / com.awescode.EasyWeek). A Black App não se destina a clientes e é regida por um contrato separado.

A utilização que faz da Green App está sujeita a estes Termos e às regras da loja de aplicações a partir da qual a descarregou. A EasyWeek concede-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar a Green App em dispositivos que possui ou controla, para uso pessoal e não comercial. Não pode copiar, modificar, efetuar engenharia inversa, decompilar nem criar obras derivadas da Green App, exceto nos casos expressamente permitidos pela lei aplicável. A Green App pode solicitar permissão para aceder a funcionalidades do dispositivo, tais como câmara, microfone, localização, contactos e notificações — pode conceder ou recusar essas permissões nas definições do seu dispositivo; algumas funcionalidades do Serviço podem não funcionar sem elas.

As regras das lojas de aplicações — incluindo os Termos dos Serviços de Multimédia da Apple e os Termos do Google Play — aplicam-se em acréscimo a estes Termos. Em caso de conflito inconciliável, prevalece a regra que confere maior proteção ao consumidor.

9. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o Serviço:

• para qualquer finalidade ilícita ou para incitar terceiros a fazê-lo;
• para violar qualquer lei, regra, regulamento ou disposição aplicável;
• para infringir os direitos de propriedade intelectual, privacidade, personalidade ou publicidade nossos ou de terceiros;
• para assediar, maltratar, ameaçar, insultar, difamar, intimidar ou discriminar qualquer pessoa, com base em qualquer fundamento;
• para submeter informações falsas, enganosas ou fraudulentas, incluindo reservas falsas, avaliações falsas ou usurpação de identidade;
• para carregar vírus, worms, malware ou qualquer outro código prejudicial;
• para recolher ou rastrear informações pessoais de outros utilizadores sem base jurídica;
• para enviar spam, realizar phishing, pharming, scraping, spidering ou crawling (salvo dentro dos limites que expressamente permitimos);
• para contornar, desativar ou interferir com funcionalidades de segurança do Serviço ou para impor uma carga desrazoável sobre a nossa infraestrutura;
• para utilizar o Serviço de forma a concorrer com a EasyWeek ou para desenvolver um produto concorrente;
• para efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço, exceto na medida em que a lei o permita expressamente.

Podemos suspender ou terminar o seu acesso caso viole a presente Cláusula 9.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, software, designs, marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, layouts e demais materiais do Serviço são propriedade da EasyWeek ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela lei alemã e internacional. EasyWeek® e o logótipo EasyWeek são marcas registadas da EasyWeek GmbH.

O utilizador recebe apenas os direitos limitados expressamente indicados nestes Termos. Todos os restantes direitos estão reservados.

Se considerar que algum conteúdo disponível através do Serviço viola os seus direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, contacte [email protected] indicando: (a) uma descrição da obra protegida, (b) o URL ou localização do conteúdo alegadamente infrator, (c) os seus dados de contacto, (d) uma declaração de que tem fundada crença de que a utilização não está autorizada, e (e) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que está autorizado a agir. Comunicações deliberadamente falsas podem implicar responsabilidade civil por danos.

11. Isenções de responsabilidade e responsabilidade civil

Tal como está

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, exceto as que não possam ser excluídas ao abrigo da lei aplicável. A EasyWeek não garante que o Serviço será ininterrupto, isento de erros ou seguro, nem que os defeitos serão corrigidos.

Direitos legais

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita os seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo das normas imperativas do seu país de residência — incluindo, quando aplicável, os seus direitos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (transposição da Diretiva 2011/83/UE para o direito português) e do Código Civil alemão (BGB). Em particular, estes Termos não limitam a responsabilidade da EasyWeek por (i) dolo ou negligência grave, (ii) danos causados à vida, integridade física ou saúde resultantes de incumprimento culposo da EasyWeek, (iii) responsabilidade ao abrigo da Lei alemã de Responsabilidade do Produto, ou (iv) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada contratualmente ao abrigo da lei aplicável.

Limitação

Sem prejuízo dos direitos legais acima referidos, a responsabilidade total da EasyWeek decorrente ou relacionada com estes Termos ou o Serviço está limitada ao valor mais elevado de: (i) o montante pago pelo Utilizador à EasyWeek (e não a um Prestador) nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou (ii) cem euros (€100). A EasyWeek não é responsável por danos indiretos, consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de clientela, exceto na medida em que tal seja proibido pela lei aplicável.

Responsabilidade do Prestador

As obrigações do Prestador de prestar o serviço reservado, incluindo reembolsos e reclamações relativas ao serviço, são da responsabilidade do Prestador e não da EasyWeek. A EasyWeek envidar os melhores esforços para o apoiar na resolução de litígios com o Prestador, através da nossa equipa de apoio ao cliente.

12. Privacidade

A utilização do Serviço está sujeita à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que descrevem os dados que recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e os direitos de que dispõe ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações materiais serão anunciadas através do Serviço (notificação na aplicação, e-mail ou banner) com pelo menos catorze (14) dias de antecedência antes de entrarem em vigor, exceto quando a lei exija um prazo mais curto (por exemplo, em caso de atualizações urgentes de segurança ou legais). Se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, os Termos atualizados aplicar-se-ão à sua utilização continuada. Caso não concorde, o seu recurso é cessar a utilização do Serviço e, se assim o desejar, eliminar a sua conta.

14. Rescisão

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e eliminar a sua conta nas definições da aplicação ou contactando [email protected]. Podemos suspender ou rescindir o seu acesso caso viole estes Termos, se tal nos for exigido por lei, ou se a prestação continuada se tornar comercialmente ou tecnicamente irrazoável, com aviso prévio razoável, exceto em casos urgentes. As disposições que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão — incluindo propriedade intelectual, exclusões de garantia, limitações de responsabilidade, indemnização e resolução de litígios — mantêm-se em vigor após a rescisão.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for um Consumidor com residência habitual noutro país do Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, beneficia igualmente de quaisquer disposições imperativas da lei do seu país de residência (Regulamento Roma I, art. 6.º).

Resolução extrajudicial de litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. A EasyWeek não é obrigada e não participa em procedimentos de resolução de litígios perante uma comissão arbitral de consumo na aceção da lei alemã sobre resolução de litígios de consumo (VSBG).

Tribunais

O foro exclusivamente competente para os litígios emergentes ou relacionados com estes Termos é Düsseldorf, Alemanha, sendo que os Consumidores podem igualmente intentar ações no tribunal do seu lugar de residência habitual e só podem ser demandados no tribunal do seu lugar de residência habitual, salvo disposição imperativa em contrário.

16. Disposições Gerais

Estes Termos (juntamente com os documentos a que fazem referência — Política de Privacidade, Política de Cookies, Aviso Legal e quaisquer termos específicos do Prestador apresentados no momento da reserva) constituem o acordo integral entre o utilizador e a EasyWeek relativamente ao objeto do mesmo e substituem qualquer entendimento anterior.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes mantêm-se em vigor, e a disposição inválida será substituída por uma válida que mais fielmente corresponda à intenção original. A não invocação de uma disposição não constitui renúncia a qualquer outra disposição ou a uma violação futura. Podemos ceder estes Termos a um sucessor no contexto de uma fusão, aquisição ou venda da totalidade ou parte do negócio da EasyWeek; o utilizador não pode cedê-los sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Contacto

EasyWeek GmbH Hördtweg 65, 40470 Düsseldorf, Alemanha Telefone: +49 211 97532711 Geral: [email protected] Suporte: [email protected] Privacidade: [email protected] Avisos legais / PI: [email protected]